Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.652, de 26 de Julho de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito de Cr$ 546,80, para os fins que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada