Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.640, de 25 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza o Moínho Fluminene S. A. a instalar uma usina termo-elétrica na capital do Estado de São Paulo, para uso exclusivo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1955, Página 16148 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 303 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada