Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.639, de 25 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia de Força e Luz de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 303 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada