Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.619, de 20 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza Urbano José Cardoso a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1955, Página 14321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 293 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada