Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.616, de 19 de Julho de 1955
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Miramar" Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1955, Página 15442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 221 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no Diário Oficial da União Seção I página 15443
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada