Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.613, de 19 de Julho de 1955
EMENTA: Regulamenta a constituição dos órgãos de representação do corpo discente e suas relações com a direção dos institutos de ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1955, Página 15657 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada