Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.605, de 13 de Julho de 1955
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1955, Página 13705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada