Legislação Informatizada - Decreto nº 37.605, de 13 de Julho de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 37.605, de 13 de Julho de 1955
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista a seguir indicadas:
I - uma função de Motorista, referência 22. Ocupada por Ataualpa Adolfo de Souza, da Tabela do Quartel General da 3ª Zona Aérea para a do Comando de Transporte Aéreo;
II - uma função vaga de
Carpinteiro, referência 21, da Tabela da Base Aérea do Galeão para a do Depósito
de Aeronáutica do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1955, Página 13705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)