Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.603, DE 12 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Concede à Socieade Comercial Rabelo & Cia. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1955, Página 15910 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 214 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Belém (PA)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social