Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.600, de 12 de Julho de 1955
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de videira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1955, Página 13979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 198 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada