Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.572, de 5 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza a Rede Mineira de Viação a adquirir terreno de propriedade de Francisco de Oliveira Soares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1955, Página 13076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 68 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada