Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.570, de 5 de Julho de 1955
EMENTA: Extingue as 2ªs Coletorias Federais em Mogi-Mirim, no Estado de São Paulo, e em Capina Grande, no Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1955, Página 13076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada