Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.567, de 5 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza José Ribamar Ribeiro Lopes a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1955, Página 13641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada