Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.554, de 30 de Junho de 1955
EMENTA: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros SAMBRA a lavrar mármores no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1955, Página 12995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 630 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada