Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.549, de 30 de Junho de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 32.654, de 30 de abril de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1955, Página 12883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 627 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada