Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.548, de 30 de Junho de 1955

EMENTA: Torna-se sem efeito aproveitamento de servidor, constantes das tabelas anexas ao Decreto n° 28.718, de 7 de outubro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1955, Página 12723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 488 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada