Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.546, de 30 de Junho de 1955
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1955, Página 12883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 627 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada