O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista abaixo indicadas:

     I - uma função de Trabalhador, ref. 15, ocupada por Apolonio Bernardo de Oliveira, da Tabela do Quartel General da 2º Zona Aérea para a da Base Aérea de Santa Cruz, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.875, de 27 de maio de 1953, e 32.940, de 3 de junho de 1953;
     II - uma função de Artífice, ref. 18, ocupada por Otoniel Quintela, da Tabela da Escola de Aeronáutica para a do Reembolsável Central de Intedência, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.941, de 3 de junho de 1953, e 33.202, de 30 de junho de 1953.
     III - uma função de Motorista, ref. 21, ocupada por José de Oliveira Couto, da Tabela do Instituto de Seleção e Contrôle para a da Diretoria de Saúde, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.837, de 22 de maio de 1953, 33.288, de 14 de julho de 1953;
     IV - uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Adelberto Pereira de Souza, da Tabela do Depósito Central de Intendência para a do Destacamento de Base Aérea de Santos, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.225, de 2 de julho de 1953 e 32.836, de 22 de maio de 1953.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes