Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.544, de 30 de Junho de 1955
EMENTA: Torna insubsistente o item V do artigo 1º do Decreto n° 37.194, de 18 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1955, Página 12831 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 487 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada