Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.541, DE 28 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade Comércio e Navegação Alto Paraná Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 626 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada