Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.538, de 28 de Junho de 1955
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.655.600,00, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1955, Página 12723 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 486 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada