Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.534, de 27 de Junho de 1955
EMENTA: Altera a redação do artigo 6º e seu parágrafo único e do § 1º do artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 35.344, de 7 de abril de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1955, Página 12721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 484 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada