Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.510, de 17 de Junho de 1955

EMENTA: Transfere de Gerbasi & Albieri Limitada para a Empresa Elétrica Pirapozinho Limitada a concessão para distribuição de energia elétrica nos distritos de Pirapozinho - pertecente ao município do mesmo nome, e Anhumas, pertencente ao município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1955, Página 12644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 455 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14603 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):