Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.499, DE 17 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Eleva à categoria de Consulado o Vice-Consulado honorário do Brasil em Bilbáo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1955, Página 12033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 449 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada