Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.459, DE 7 DE JUNHO DE 1955

EMENTA: Concede à sociedade "Transbrasil Navegação Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 414 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Santos (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social