Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.458, DE 7 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade "Navegação Santista Limitada" autorização para construir a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1955, Página 12633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 414 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada