Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.584, DE 6 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Concede à Sociedade Navegação Santista Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1966, Página 6162 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1966, Página 6605 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Santos (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social