Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.451, DE 7 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Revoga os decretos que concederam à sociedade anonima "Ateliers de Constructiones Electriques de Charleroi" autorização para funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1955, Página 12721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 412 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 01/07/1955, pág. 12721.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Bélgica