Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.446, de 7 de Junho de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 31.112, de 10 de julho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11637 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 391 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada