Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.438, DE 7 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Fernandes Vilela a pesquisar água mineral no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11636 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 387 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada