Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.435, de 7 de Junho de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude público "Ingazeira", no Município de Paulistana, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1955, Página 11533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 386 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE INGANZEIRA