Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.416, de 2 de Junho de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.736, de 7 de maio de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1955, Página 13377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 590 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada