Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.413, de 1º de Junho de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada