Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.403, de 27 de Maio de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública duas áreas de terra necessárias à realização das obras do aproveitamento de enrgia hidráulica, no rio Mogi Guaçu, município de Pinhal, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11636 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 360 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada