Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.387, DE 25 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Concede à sociedade Navegação "Cometa" Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1955, Página 10604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 340 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Santos (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social