Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.376, de 24 de Maio de 1955
EMENTA: Concede a autorização para funcionamento do curso de engenharia civil, da Escola de Engenharia de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1955, Página 10164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 337 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada