Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.375, de 23 de Maio de 1955

EMENTA: Dá nova redação ao § 5º do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 29.363, de 19 de março de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1955, Página 10859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 337 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, ENSINO, POLICIA MILITAR, (DF)
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ENSINO, POLICIA MILITAR(DF)