Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.348, de 17 de Maio de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 1.639, de 12 de maio de 1939, que autorizou Antônio Oliveira Campos a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1955, Página 10945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 316 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada