Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.324, de 10 de Maio de 1955
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 33.985, de 30 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1955, Página 9561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 299 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada