Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.317, de 10 de Maio de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rede Mineira de Viação, área de terrenos necessária a instalação de uma caixa de água para abastecimento de suas locomotivas, no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1955, Página 9322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada