Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.317, de 10 de Maio de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rede Mineira de Viação, área de terrenos necessária a instalação de uma caixa de água para abastecimento de suas locomotivas, no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1955, Página 9322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada