Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.316, de 10 de Maio de 1955
EMENTA: Altera o Decreto n° 36.661, de 24 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1955, Página 9321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada