Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.282, DE 29 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Venâncio Ayres, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termo-elétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1956, Página 5377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1956, Página 16043 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada