Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.281, de 29 de Abril de 1955
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavras do Sul a ampliar suas instalações termoelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1955, Página 19865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada