Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.269, de 28 de Abril de 1955
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1955, Página 9098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 240 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada