Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.227, de 27 de Abril de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ouro Branco, no Estado do Rio Grande do Norte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1955, Página 8289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 223 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada