Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.218, de 25 de Abril de 1955
EMENTA: Autoriza a Estrada de Ferro Santos a Jundiaí a contratar empréstimo em dólares no exterior e financiamento em cruzeiros no país, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8102 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 218 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada