Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.216, de 23 de Abril de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público "Olho D¿água dos Casados", no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 147 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE OLHO D''ÁGUA DOS CASADOS