Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.911, de 5 de Julho de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;37.216, de 23 de abril de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público OLho "d''água dos Casados, no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1961, Página 6233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
AÇÚDE OLHO D''ÁGUA DOS CASADOS
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação