Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.215, de 23 de Abril de 1955

EMENTA: Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários - mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas, que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1955, Página 8961 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1955, Página 10564 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):