Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.213, de 23 de Abril de 1955
EMENTA: Estende ao pessoal diarista e tarefeiro do Instituto Nacional do Pinho o abono de emergência e o abono especial temporário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8102 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada